Economia da Informação
Resenha
A economia da informação, segundo Macho-Stadler e Pérez-Castrillo (2001), volta-se para o formato e o fluxo de informações nas relações contratuais da firma quando um dos participantes tem mais informações. O reconhecimento desse ambiente de incerteza, já abordado em Akerlof (1970) é importante para a economia por provocar a criação de mecanismos para qualificação do ambiente econômico, especialmente para otimização dos contratos firmados.
O cerne da discussão sobre a economia da informação reside na diferença de informações entre os agentes antes ou durante a vigência de um contrato entre ambos, definida como assimetria informacional. Os contratos, dentro da teoria contratual da firma, podem ser formais ou informais. Portanto, os acordos celebrados entre as partes possuem o trato contratual formal, mas também é delineado nos costumes e na interação entre os agentes.
Macho-Stadler e Pérez-Castrillo (2001) definem os tipos de assimetria informacional referenciando o momento de cada um em relação ao contrato firmado, quais sejam o risco moral, a seleção adversa e a sinalização.
A seleção adversa e a sinalização ocorrem antes da celebração do contrato. Nesses casos há uma relação de confiança entre os agentes (principal-agente), pois na ausência de confiança o custo pode ser superior à própria assimetria da informação. Para Akerlof (1970), o custo também deve incluir a perda incorrida de conduzir negócios legítimos.
A seleção adversa surge quando o agente possui informações privadas antes da celebração de um contrato, assim a outra parte não possui a mesma informação. A prática da seleção adversa usada de forma inoportuna pode causar danos ao mercado em geral. Na ausência de informação, a parte menos informada tende a reduzir o preço do produto contratado (insumos ou serviços) ao ponderar sob o risco envolvido na operação.
Um risco a ser considerado na assimetria informacional, em especial na seleção adversa, é o fato de os piores produtos prevalecerem sobre os melhores. Um ambiente totalmente assimétrico provocaria uma queda nos preços dos produtos, independente de serem bons ou maus. Deve-se ao fato de não haver confiança nos produtos/serviços oferecidos e, portanto, sem credibilidade o mercado puniria com menores preços no momento da negociação.
Problemas com seleção adversa também influenciam a remuneração e contratação entre principal e agente. Conforme Macho-Stadler e Pérez-Castrillo (2001), o principal pode ofertar um portfólio de contratos para o agente de forma a deixá-lo livre para a melhor escolha dentre as opções. Ressalta o momento após assinatura do contrato, onde o agente passa a aceitar todas as condições do portfólio sem saber as implicações para si.
Outro problema decorrente da assimetria informacional é a sinalização. Consiste em outro aspecto ocorrido antes da assinatura do contrato. Nesse caso, o agente mais informado é capaz de revelar informações privadas espontaneamente antes do contrato ser firmado. (Macho-Stadler & Pérez-Castrillo, 2001)
Duas situações são importantes serem levadas em consideração quando se analisa a sinalização. A primeira é o fato de o agente sinalizar apenas as informações favoráveis a sua utilidade, contribuindo para sua melhor participação no contrato. A outra diz respeito ao custo da informação durante a contratação.
Para uma sinalização ser eficiente precisa do entendimento da outra parte. Assim, há uma propensão em sinalizar com “coisas boas” capazes de ampliar a utilidade do agente sinalizador, porém a má interpretação da sinalização pode ter efeito reverso gerando um custo inesperado em uma contratação possivelmente exitosa.
Do contexto quanto a sinalização pode-se propor a não ocorrência de redução assimetria quando da exposição de informações privadas aos agentes menos informados. Isso se deve ao fato de ocorrem sinalizações “falsas”, isto é a sinalização indicar uma característica importante e bem vista pelo agente menos informado, contudo pode essa característica não ser, em essência, pertencente ao agente sinalizador.
Um exemplo desse contexto é o caso de empresas exportadoras sinalizarem a adoção de práticas de gerenciamento de estoques aos padrões exigidos por seus clientes, todavia não reflete ao internamente praticado. Assim rotula-se a empresa de uma forma e, de fato, é uma realidade oposta. Ressalta-se não ser exposto esse fato com má fé, mas sim como inexperiência ou incapacidade operacional de realizar tal compromisso firmado de forma ótima.
Pode ocorrer, dessa forma, alterações nas remunerações contratuais advindas do processo de sinalização. Se no caso da seleção adversa a remuneração é influenciada pela falta de informação, a indicação de novas informações pode sugerir alterações na remuneração contratada.
Portanto, no contexto da assimetria informacional, a seleção adversa e a sinalização são importantes por ocorrerem antes da formalização contratual, permitindo a partes menos favorecidas escolherem permanecer ou refutar o contrato.
Problemas de assimetria ocorridos após o contrato ser firmado trata-se do risco moral. Para Macho-Stadler e Pérez-Castrillo (2001) o risco moral decorre do fato de o principal não ser capaz de acompanhar o comportamento do agente após o acerto contratual.
Questões relacionadas ao esforço despendido para realização do contrato é o cerne da resolução do contrato a ser firmado. Se por um lado o agente pode se beneficiar da falta de monitoramento, do outro o principal, cônscio dessa possibilidade pode precificar o risco moral e reduzir a remuneração contratada ou propor incentivos para alinhamento dos interesses de ambos (principal e agente).
Ainda assim permanecem problemas quanto ao equilíbrio contratual. A dificuldade de saber a ação do agente pode levar o principal a sempre precificar esse risco e remunerar agentes com incentivos desnecessários. Dessa forma, é preciso diferenciar cada agente e reconhecer os reais riscos existentes na relação.
Comparativamente à seleção adversa, o risco moral diferencia-se por representar ações não divulgadas, enquanto a primeira baseia-se em informações não divulgadas. Assim, ambos carecem do real interesse do agente na concretização de redução de assimetria.
Sob o ponto de vista contábil, é possível visualizar o uso de sua informação na redução de assimetria sob os três aspectos mencionados: a seleção adversa, a sinalização e o risco moral.
Na seleção adversa e no risco moral pode atuar mensurando confiavelmente a remuneração baseada em desempenhos. Pressupõe-se a acurácia do resultado divulgado e a confiança na metodologia utilizada para seu cálculo. Com base nos resultados obtidos verifica-se o reflexo do interesse do principal. Ainda assim, a remuneração do agente pode conter valoração baseadas em riscos inexistentes. Esse é um desafio a ser vencido.
Quanto a sinalização, a sinalização de bons resultados por meio da contabilidade pode levar principais (diretores, acionistas, etc.) a refletir sobre novas decisões, modificando o cenário da empresa.
Difícil, pois, dissociar problemas de assimetria informação da discussão sobre a hipótese de mercado eficiente (HME) proposta em 1970 por Eugene Fama.
Na HME, o preço dos títulos reflete imediatamente as informações disponíveis, impossibilitando o retorno anormal. Assim, caso ocorram informações privilegiadas, o próprio mercado ajustaria o preço dos títulos referente a estas informações.
Para Healy e Palepu (2001) as soluções possíveis para a redução de assimetria seriam a criação de contratos ótimos, regulação da evidenciação e a utilização de intermediários da informação. A realização de contratos ótimos, como mencionado, é um desafio por ter a assimetria origem em informações ou ações ocultas, necessitando do interesse do agente em divulgá-las. A regulação reflete a pretensão de sanar pontos identificados como críticos, mas não conseguem o monitoramento necessário para corrigir problemas de assimetria. Já a utilização de intermediários, embora importante como os demais, passa pelo problema da identificação das ações e informações ocultas.
Mesmo apresentando dificuldades em cada uma das proposições de Healy e Palepu (2001), as ações corretivas são necessárias pelo fato de ser possíveis identificar práticas reguláveis ou até mesmo passíveis de serem coibidas.
Assim, a proposição da HME quanto a impossibilidade de ocorrem retornos anormais, dada a percepção do mercado a novas informações públicas ou privadas fica em xeque. Kothari (2001) aborda que as evidências encontradas na literatura sobre a aparente ineficiência de mercado tem sido interesse de pesquisadores em análise fundamentalista, avaliação contábil e testes de eficiência.
Aliado ao fato de outras pesquisas relacionarem divulgação e preço de ações, é possível pressupor a existência de informações ocultas impossíveis de serem descobertas sem o consenso de seu detentor, desafiando a ideia de Fama quanto a HME.
Por fim, é possível encontrarmos problemas de assimetria informacional nas diversas formas de contratação na cadeia teórica da firma. A dimensão de ajustes e monitoramentos necessários para um real alinhamento de interesses entre todos é um desafio a ser superado ou pelo menos aliviado. As informações contábeis podem subsidiar esse processo de monitoramento e ajuste de interesses quando utilizada para mensurar a participação de cada agente no processo decisório da firma. Então, é possível termos informações simétricas ou sempre precisaremos da contabilidade na redução de assimetria de informação por ser o caráter utilitarista proveniente de uma característica humana e não econômica?
Akerlof, G. A. (1970). The Market for “Lemons”: Quality Uncertainty and the Market Mechanism. The Quarterly Journal of Economics, 84(3), 488-500.
Healy, Paulo & Palepu, Krishna. (2001). Information asymmetry, corporate disclosure and capital markets: a review of empirical disclosure literature. Journal of Accounting and Economics, 31, 405-440.
Kothari, S. P. (2001). Capital markets research in accounting. Journal of Accounting and Economics. 31(1-3), 105-231.
Macho-Stadler, I. & Pérez-Castrillo, J. D. (2001). An introduction to the economics of information. (2\(^{a}\) ed). Oxford: Oxford Unviersity Press.
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